Programa Integrado de Combate à Pobreza

No passado dia 28 de Julho, teve lugar na Associação Chá de Caxinde, em Luanda, uma conferência sobre pobreza. Apresentei aí algumas ideias sobre o Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza, que partilho aqui convosco, para as discutirmos.

Considero a iniciativa positiva mas existem vários aspectos que podem ser melhorados. Identifico abaixo cinco aspectos positivos e cinco que merecem preocupação.

Aspectos positivos

  1. O reconhecimento público que a pobreza é um importante desafio nacional é passo na direcção certa. É uma evolução em relação ao tempo onde quase era considerado de anti-patrótico falar da pobreza do país. Considerava-se então que os dados sobre pobreza estavam desactualizados ou eram o resultado de uma má vontade interncional contra o nosso país.
  2. O Presidente da República falar do tema pobreza nos seus discursos. Como, infelizmente, ainda vivemos um ambiente de "palavras de ordem" onde há a tendência para só reconhecer como importante o que é dito pelo chefe nas suas palavras de ordem, esta atenção do PR é muito positiva.
  3. Existir um programa específico (talvez até dois...), dedicado ao tema e com recursos importantes. Isto permite dar foco à acção governativa neste domínio.
  4. Os municípios ligados ao combate à pobreza. Este nível da administração pública é um dos que está próximo dos cidadãos e que, por isso, tem um potencial elevado para ser eficaz no combate à pobreza.
  5. Uma perspectiva multidimensional que inclui estradas, ensino, saúde mas também reforço de capacidades das instituições.

Aspectos preocupantes

  1. Assente numa concepção redutora de pobreza onde os pobres são vistos como alvos e não como vítimas de distorções que cabe ao estado corrigir. São por isso quase ignoradas as raízes estruturais da pobreza em Angola e o potencial do cidadãos mais pobres na resolução do problema. Daí resulta a...
  2. Falta de coerência com muitas acções de política pública. Ao mesmo tempo que se fala em combater a pobreza verifica-se um combate contra os vendedores dos mercados informais, políticas para o meio rural que aumentam a vulnerabilidade dos pobres, falta de respeito pelo direito à terra pelos mais desfavorecidos, investimentos avultados em projectos de imagem usando recursos que poderiam ser investidos no desenvolvimento humano, etc.
  3. Abordagem centralizadora e de cima para baixo. A iniciativa está demasiado centrada na cúpula, o que é contraditório com algumas das definições (de foco no munícipio e de envolvimento de actores locais como Igrejas e ONGs que é pobre ou nula)
  4. Pouco enraizamento na sociedade e nas necessidades locais. Alocam-se os mesmo recursos a cada um dos municípios, independentemente da sua população e nível de dificuldade (na realidade o valor é por vezes diferente mas agravando distorções). As associações e igrejas locais pouco ou nada são envolvidas na concepção e implementação.
  5. Excessivo foco nas infra-estruturas. Isto é feito de uma forma que gera pouco emprego local e, não adoptando tecnologia apropriada, o que aumenta o risco de pouca sustentabilidade do que é feito.

O engajamento dos cidadãos e das suas organizações na implementação, monitoria e avaliação destes programas, é fundamental para ajudar a melhorá-lo e a corrigi-lo. Dar visibilidade a acções de combate à pobreza enraizadas na comunidade é uma outra frente a utilizar para influenciar este programa.

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Comentarios

Quais são os indicadores de de eficiencia para mediar quantas pessoas já sairam da pobreza, será que esse programa atende mesmo os pobres ou enrriquece os executores do programa?

Caro Edson, um problema comum é não existirem bons sistemas, independentes, de monitoria e produção de estatísticas. Estudos feitos por universidades seria também úteis. Sem tal é difícil saber com segurança quais os resultados do programa

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