Angola: Pôr Fim à Repressão de Protestos Antigovernamentais
Manifestantes Mal-tratados e Detidos, Jornalistas Atacados

(Joanesburgo, 6 de setembro de 2011) – As autoridades angolanas devem pôr imediatamente termo ao uso de força desnecessária e desproporcional contra manifestantes, anunciou hoje a Human Rights Watch. Devem igualmente garantir a proteção dos manifestantes contra a violência, bem como dos jornalistas que fazem a cobertura das manifestações antigovernamentais, afirmou a Human Rights Watch. A organização manifestou-se igualmente preocupada com o facto de presumivelmente mais de 30 manifestantes detidos pelas autoridades continuarem incomunicáveis e com paradeiro desconhecido.

A 3 de setembro de 2011, agentes da polícia e grupos de homens não identificados, aparentemente associados às autoridades, dispersaram violentamente uma manifestação contra o governo em que participavam várias centenas de manifestantes. A manifestação, na Praça da Independência de Luanda, urgia o Presidente José Eduardo dos Santos – no poder há 32 anos – a renunciar. A polícia disse que quatro agentes e três cidadãos tinham ficado feridos e que 24 pessoas tinham sido detidas, tendo culpado os manifestantes pela violência. No entanto, testemunhas contaram à Human Rights Watch que muito mais pessoas ficaram feridas e que mais de 40 manifestantes foram detidos.

“As autoridades angolanas devem imediatamente divulgar o paradeiro das pessoas detidas durante a manifestação e dar-lhes acesso a advogados e às suas famílias,” disse Daniel Bekele, diretor de África da Human Rights Watch. “A omissão deliberada desta informação não só suscita preocupções sobre maus-tratos na prisão, mas viola igualmente os direitos fundamentais a um processo justo.”

A polícia recusou-se a confirmar o paradeiro dos manifestantes que foram detidos ou a dar-lhes acesso a quaisquer visitas. Desde então, foram libertados pelo menos seis manifestantes.

Homens não identificados também atacaram vários jornalistas que faziam a cobertura da manifestação e apreenderam ou partiram as suas câmeras e outros aparelhos de gravação, numa tentativa aparentemente coordenada de impedir a cobertura mediática e o relato de testemunhos imparciais dos incidentes de violência.

O governo de Luanda tinha dado luz verde à manifestação, que havia sido convocada por um movimento juvenil apartidário sob o lema “Basta aos 32 anos de corrupção e má governação.” Antes do início, marcado para o meio-dia, um dos organizadores, Pandito Nerú, foi raptado sob ameaça de arma por homens não identificados e armados com AK-47. Posteriormente, Nerú disse à Human Rights Watch que os homens armados confiscaram material que tinha preparado para o comício e que o levaram para uma praia distante, onde o intimidaram com ameaças de morte e, mais tarde, o libertaram.

O comício começou de forma pacífica ao meio-dia e, segundo testemunhas, tomou um rumo violento após as 13:00, quando um grupo de participantes abandonou a praça e se dirigiu para o palácio presidencial para exigir a libertação de Nerú.

Para impedir os manifestantes de chegarem ao palácio presidencial, agentes da polícia bloquearam uma estrada nas proximidades e detiveram manifestantes, enquanto grupos de homens não identificados e armados com porretes atacavam violentamente manifestantes e agrediam vários jornalistas. Alexandre Neto, jornalista da Voz da América, contou à Human Rights Watch que agredido por homens não identificados que lhe levaram as mochilas onde tinha guardados os seus celulares. Paulo Catarro, chefe de uma equipa de filmagens da estação de televisão portuguesa RTP, contou à comunicação social que homens não identificados atacaram a equipa e lhe partiram a câmara. Segundo testemunhas entrevistadas pela Human Rights Watch, os mesmos indivíduos também atacaram dois jornalistas da estação de televisão angolana TPA, detida pelo Estado.

Jornalistas e manifestantes disseram à Human Rights Watch que os indivíduos não identificados responsáveis pela violência aparentavam serem bem treinados, tendo-se infiltrado na multidão de uma forma coordenada. De acordo com os jornalistas e manifestantes, a polícia deteve uma série de participantes do comício, incluindo os líderes do movimento, mas não interveio nem deteve os indivíduos que estavam a atacar violentamente os manifestantes com porretes e a apreender câmaras.

O jornalista freelancer português António Cascais disse à Human Rights Watch ter sido brutalmente atacado por quatro indivíduos não identificados por volta das 19:00, pouco tempo antes de chegar ao seu hotel, quando regressava da manifestação. Temporariamente em Angola para trabalhar sobre assuntos culturais, o jornalista não tinha qualquer intenção de cobrir a manifestação, mas reparou nos acontecimentos quando passava pelo local. Os homens também o revistaram e confiscaram-lhe a câmara – que um colega tinha usado para tirar fotografias da manifestação – bem como os seus celulares e passe de imprensa. Cascais descreveu o que lhe aconteceu:

Agarraram-me violentamente pelo pescoço e atiraram-me ao chão, insultando-me, dizendo que eu estava a "instigar a confusão." Pisaram-me a cara para me imobilizar de imediato e revistaram-me os bolsos. Levaram-me a máquina fotográfica e os telemóveis mas nem tocaram nos $300 que tinha comigo. O objetivo deles não parecia ser bater nem roubar, mas antes pegar rapidamente fotografias da manifestação.

A Human Rights Watch disse que as autoridades têm a obrigação de adotar todas as medidas razoáveis para proteger os manifestantes pacíficos e os jornalistas que fazem a cobertura de manifestações.

“A polícia deve investigar todos os atos de violência rapidamente,” afirmou Bekele. “A polícia deve procurar deter os indivíduos armados que atacaram os manifestantes, para evitar passar a ideia de que os atacantes estavam a agir de acordo com instruções oficiais.”

A manifestação na Praça da Independência continuou até por volta da meia-noite de 3 de setembro, altura em que agentes da polícia, e os mesmos grupos de indivíduos que haviam atacado jornalistas e manifestantes anteriormente, dispersaram violentamente a restante multidão.

Tal como Mário Domingos, um dos organizadores da manifestação, contou à Human Rights Watch:

À meia-noite, vários agentes da polícia disseram-nos para abandonar a praça. Nós recusámos. De repente, muitos deles invadiram a praça e estavam em cima de nós. Bateram-nos brutalmente com porretes e soltaram os cães deles. Os cães morderam e feriram pelo menos dois de nós. A polícia chegou acompanhada dos mesmos indivíduos que nos tinham agredido antes, a nós e aos jornalistas. Por essa altura, já não havia nenhum jornalista lá. Várias pessoas desmaiaram e a polícia levou-as. Alguns de nós conseguiram fugir. Corremos o mais rápido possível. Mas a polícia e os homens sem uniforme vieram atrás de nós. Detiveram mais 18 pessoas. Até ao momento, não sabemos quantos foram detidos nem para onde foram levados. As nossas famílias estão preocupadas, mas a polícia recusa-se a dar-nos qualquer tipo de informação.

Um advogado, Luís do Nascimento, contou à Human Rights Watch que as autoridades policiais o impediram de contactar o seu cliente, Adolfo André, outro dos organizadores do movimento juvenil. Disse também que o comandante de uma esquadra da polícia na Ilha de Luanda, onde acredita que um grupo de manifestantes esteja detido, recusou-se a dizer-lhe qual o seu paradeiro e de que são acusados, alegando “ordens superiores”. Segundo o advogado, os detidos deveriam apresentar-se perante o juiz no dia 5 de setembro, e deverão ser levados a tribunal para julgamento sumário. No entanto, as autoridades não informaram os advogados em que local se irão realizar os julgamentos.

Contextualização

A 21 de agosto, a polícia interrompeu uma conferência de imprensa dada pelos organizadores da manifestação de 3 de setembro em Luanda, tendo apreendido panfletos e brevemente detido cinco dos organizadores. No mesmo dia, o jornalista da VOA, Alexandre Neto, foi também vítima de uma breve detenção pela políca, que lhe confiscou a máquina fotográfica, após ter tirado fotografias do local onde estava planeado realizar-se a conferência de imprensa. Todos eles foram libertados da prisão no mesmo dia e a polícia devolveu o material ao jornalista.

Desde inícios de 2011, o governo de Angola tem vindo a reforçar esforços destinados a impedir a realização de manifestações antigovernamentais na capital, Luanda. Em março de 2011, a Human Rights Watch documentou como as autoridades angolanas detiveram jornalistas e intimidaram organizadores da manifestação, no período que antecedeu os protestos planeados para 7 de março, os quais não chegaram a ter lugar.

Desde 2009, as autoridades angolanas têm vindo a obstruir e a banir a maioria das manifestções públicas planeadas contra o governo.

Para mais relatórios da Human Rights Watch sobre Angola, por favor visite:
http://www.hrw.org/angola

For Immediate Release

Eu, me recuso levar a serio aqueles que dizem representar a voz do povo se calam quando os manifestantes sao agredidos pela policia. Me recuso a levar a serio os "politicos" que se calam quando o regime destrui a acasa de mais de 22 mil pessoas e sao deixados ao relento. Me recuso a levar a serio aqueles quando milhares de criancas morrem antes de completar cinco anos de idade, e eles se calam. Eu me recuso a levar a serio aqueles que todos os dias se calam quando o povo vive em extrema pobreza e o regime  saquea o pais todos os dias. Eu me recuso a levar a serio aqueles que se calam quando os abusos contra os direitos Humanos sao cometidos todos os dias. Eu me recuso!

por Maurilio Luiele a Sábado, 10 de Setembro de 2011 às 19:23

"Se não tiverdes cuidado, a mídia vos farà odiar as pessoas que são oprimidas e amar aqueles que as oprimem."

Malcolm X

Confesso que relutei muito em escrever esta nota, mas diante dos vários epítetos que se pretendem atribuir àqueles cujo crime foi mostrar a sua INDIGNAÇÃO em praça pública e em voz alta ficou muito difícil me conter. Não são necessários binóculos nem microscópios para se encontrarem as razões pelas quais os jovens decidiram sair às ruas INDIGNADOS. A razão é simples: existe uma profunda dicotomia entre o paraíso que nos querem fazer crer que vivemos e o verdadeiro calvário que é o nosso quotidiano. O nosso dia a dia são os míseros salários que auferimos e que dificilmente cobrem nossas necessidades elementares; é o desemprego, os concursos públicos viciados e as pensões dos ex-militares que só são pagas a alguns; são os nossos casebres, construídos sabe-se lá com que sacrifício, impiedosamente demolidos; é a luz que falta e a água potável que não temos; as crianças que morrem aos montes em pediatrias,( temos aliás das piores taxas de mortalidade infantil e não há sinais consistentes de que isso se pode alterar); são os nossos hospitais públicos em estado deplorável, onde aliás, nenhum governante se atreve a dirigir-se para encontrar cura; é o deus nos acuda quando temos que escolher a escola dos nossos filhos, porque creches, quando eles são mais novos, é privilégio para iluminados; são nossos serviços serviços que funcionam na lei da gasosa, por isso, o título de propriedade do nosso carro, comprado com potes e potes de suor, só sai quando o carro já virou sucata. O nosso dia a dia, é o "pente" dos polícias, quando tentamos ganhar a vida como candongueiros; é a corrida das zungueiras, é o negócio açambarcado pelos fiscais, é o trânsito infernal, são os mosquitos que interrompem o nosso sono, por causa dos charcos que abundam cidade adentro, é a malária, são os cemitérios abarrotados...todos os dias morremos e já ninguém se preocupa em saber a causa, é só mais um AVC se calhar, é só mais um angolano que morre jovem, não tem importância nenhuma... é este o nosso quotidiano. Dele ninguém precisa nos falar porque vivemos, experimentamos na pele todos os dias, mesmo que hoje fugimos dele a custa de uma bebedeira, amanhã ele virá mais forte ainda, porque com a bebedeira, gastamos o dinheiro que serviria para o leite das crianças.

O que nos deixa indignados é que mesmo com esta experiência quotidiana implacável pretendem nos fazer crer que vivemos num paraíso, que os Zangos são um jardim do Éden, que todos temos acesso às casas do Kilamba, a menos que não queiramos, que a corrupção sistêmica só existe nas nossas mentes deturpadas e temos que assistir calados a ostentação despudorada por pessoas que sabidamente subtrairam dinheiro dos cofres públicos para proveito próprio. Se os órgãos de comunicação públicos, que se sustentam com o nosso dinheiro, não passam as vozes indignadas e só veiculam a voz do tal PARAÍSO o que resta afinal aos indignados? Calar-se?

A Constituição de Angola, no seu art. 47º consagra o direito à manifestação, fá-lo de forma límpida e cristalina e não dá margem para quaisquer outras interpretações. É só e apenas no exercício deste direito constitucionalmente consagrado que os indignados decidiram se manifestar e erguer as vozes da indignação.Cada um tem o direito de ter a sua visão de Angola: existem os privilegiados, cujo quotidiano é diferente do nosso, por isso não têm porque se indignar, tudo bem; existem os que sofrem mas, que entendem que manifestação não resolve, é um direito que lhes assiste,( ninguém aliás forçou quem quer que seja a se manifestar); e existem aqueles cuja indignação cresceu tanto que já não pode ser contida, a estes a lei confere o direito à manifestação. Então não dá para cobrir com epítetos vis os que optaram por se manifestar. Existe a tendência a estabelecer um paralelo entre os acontecimentos de Londres e esta última manifestação em Luanda o que na minha opinião é um equívoco; os acontecimentos em Londres emergiram, pode-se dizer, espontaneamente, na sequência de actos repressivos pela polícia em bairros pobres. A manifestação de Luanda foi previamente comunicada às autoridades e a polícia pode, por isso, colocar no local o dispositivo necessário para garantir segurança aos manifestantes e evitar tumultos. Pretende-se responsabilizar os jovens pelos tumultos que se seguiram, mas ignora-se a introdução de agentes armados estranhos que ostensivamente procuraram provocar os manifestantes tendo mesmo raptado um deles, o que resultou na decisão extemporânea, diga-se, de estender a manifestação para um lugar "sensível". Não há notícias de que os poucos que assim decidiram fazer tenham atentado contra propriedade alheia como os actos de puro vandalismo que se assistiram em Londres. Mesmo assim, as marcas de violência, sobre os maifestantes são visíveis demais para serem escondidas. Mas, mesmo admitindo que a Polícia tinha razão e por isso precisava fazer a detenção, não se justifica a forma como os detidos foram tratados posteriormente, impedindo o acesso a eles por familiares e advogados e, pior ainda, mentindo descaradamente sobre o seu verdadeiro paradeiro. O que dizer de tão flagrante violação da Lei vinda de uma instituição que deveria ser o garante da Ordem e Tranquilidade? Como não se indignar diante deste quadro?

As detenções de quinta-feira, 08/09/2011, eivadas também, de violações flagrantes à lei deixam claro que o problema não é a ordem pública que foi perturbada, mas, a necessidade escondida de se calarem as vozes indignadas. Neste caso, estaremos diante de verdadeiros presos políticos, o que seria uma verdadeira subversão do Estado democrático e de direito que a Constituição de 2010 consagra.

São legítimos os receios de que manifestações possam resultar em instabilidade social e mesmo política, mas deterioração acentuada da situação só ocorrerá se as autoridades procurarem abafá-las ultrajando os fundamentos do estado de direito. As verdadeiras democracias encontram espaço próprio e válvulas de escape para amenizar estas tensões. Mas se as autoridades preferirem enfrentar o problema subvertendo a democracia certamente só conseguirão que a tensão cresça e a situação se deteriore ainda mais. Assim, a responsabilização por eventual deterioração da situação não puderá ser assacada aos manifestantes, mas sim às autoridades, pela forma como têm vindo a conduzir a situação. Nada pior nestes processos do que criar mártires e nestas circunstâncias prisões e mortes são ingredientes para os criar. Isso explica, de resto, os movimentos inusitados registados em torno do Tribunal, no passado dia 08/09. As autoridades são assim chamadas a fazerem leituras inteligentes da situação para que se evitem situações que elevem a tensão social buscando no quadro do Estado de democrático e de direito as saídas necessárias para o diferendo.

DEIXEM-NOS MANIFESTAR A NOSSA INDIGNAÇÃO, SOLTEM TODOS OS DETIDOS!