Os 11 Compromissos pela criança, assumidos pelos Chefes de Estado e de Governo

 

I. Declaração
1. Há 11 anos, durante a Cúpula Mundial pela Criança, os dirigentes mundiais assumiram 
um compromisso comum e fizeram um apelo universal e urgente por um futuro melhor 
para todas as crianças.
2. Desde então, progressos consideráveis foram alcançados, conforme documentado 
no relatório do Secretário-Geral intitulado “Nós, as Crianças”
1
 Milhões de vidas jovens .
foram salvas, mais crianças do que nunca estão freqüentando a escola, mais crianças 
participam ativamente nas decisões que afetam sua vida e importantes tratados foram 
acordados para proteger as crianças. Entretanto, esses avanços e ganhos foram desiguais 
e ainda restam muitos obstáculos, especialmente nos países em desenvolvimento. Tem 
sido difícil garantir um futuro melhor para todas as crianças; os avanços gerais não 
alcançaram as obrigações nacionais, nem os compromissos internacionais. 
3. Nós, os Chefes de Estado e de Governo e os representantes dos Estados participantes 
na sessão especial sobre a criança da Assembléia Geral das Nações Unidas, reafirmando 
nossa adesão aos propósitos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, 
estamos decididos a aproveitar essa oportunidade histórica para mudar o mundo para e 
com as crianças. Conseqüentemente, reafirmamos nosso compromisso de completar a 
agenda inacabada da Cúpula Mundial pela Criança e abordar outras questões incipientes 
nas grandes cúpulas e conferência das Nações Unidas realizadas recentemente, em 
particular a Declaração do Milênio
2
, mediante a adoção de medidas por meio de ações 
nacionais e da cooperação internacional.
1
 A/S-27/3
2
 Resolução 55/2 da Assembléia Geral

I. Declaração

1. Há 11 anos, durante a Cúpula Mundial pela Criança, os dirigentes mundiais assumiram um compromisso comum e fizeram um apelo universal e urgente por um futuro melhor para todas as crianças.

2. Desde então, progressos consideráveis foram alcançados, conforme documentado no relatório do Secretário-Geral intitulado “Nós, as Crianças” Milhões de vidas jovens .foram salvas, mais crianças do que nunca estão freqüentando a escola, mais crianças participam ativamente nas decisões que afetam sua vida e importantes tratados foram acordados para proteger as crianças. Entretanto, esses avanços e ganhos foram desiguais e ainda restam muitos obstáculos, especialmente nos países em desenvolvimento. Tem sido difícil garantir um futuro melhor para todas as crianças; os avanços gerais não alcançaram as obrigações nacionais, nem os compromissos internacionais. 

3. Nós, os Chefes de Estado e de Governo e os representantes dos Estados participantes na sessão especial sobre a criança da Assembléia Geral das Nações Unidas, reafirmando nossa adesão aos propósitos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, estamos decididos a aproveitar essa oportunidade histórica para mudar o mundo para e com as crianças. Conseqüentemente, reafirmamos nosso compromisso de completar a agenda inacabada da Cúpula Mundial pela Criança e abordar outras questões incipientes nas grandes cúpulas e conferência das Nações Unidas realizadas recentemente, em particular a Declaração do Milênio, mediante a adoção de medidas por meio de ações nacionais e da cooperação internacional.1 A/S-27/32 Resolução 55/2 da Assembléia Geral

 

4. Reafirmamos nossa obrigação de tomar medidas para promover e proteger os direitos de todas as crianças, ou seja, de todos os seres humanos com menos de 18 anos, incluindo os adolescentes. Estamos determinados a respeitar a dignidade e assegurar o bem-estar de todas as crianças. Reconhecemos que a Convenção sobre os Direitos da Criança, o tratado de direitos humanos universalmente mais ratificado na história e seus Protocolos Facultativos contêm um conjunto amplo de normas jurídicas internacionais para proteção e o bem-estar das crianças. Também reconhecemos a importância de outros instrumentos internacionais relevantes para as crianças.

5. Enfatizamos nosso compromisso de criar um mundo para as crianças, onde o desenvolvimento humano sustentável, levando em conta os melhores interesses das crianças, é construído nos princípios da democracia, da igualdade, da não-discriminação, da paz e da justiça social e da universalidade, indivisibilidade, interdependência e interrelação de todos os direitos humanos, incluindo o direito ao desenvolvimento.

6. Reconhecemos e apoiamos os pais e famílias, ou, se for o caso, tutores legais como os principais guardiões das crianças e vamos fortalecer sua capacidade de prover cuidado, sustento e proteção máxima.

7. Por meio do presente, convocamos todos os membros da sociedade para juntarem-se a nós em um movimento mundial que contribua à criação de um mundo para as crianças, apoiando nossos compromissos com os princípios e objetivos seguintes: 

 

 1. Colocar as crianças em primeiro lugar. Em todas as medidas relativas à infância será dada prioridade aos melhores interesses da criança.

 2. Erradicar a pobreza: investir na infância. Reafirmamos nossa promessa de romper o ciclo da pobreza em uma só geração, unidos na convicção de que investir na infância e realizar os direitos da criança estão entre as formas mais efetivas de erradicar a pobreza. Medidas imediatas devem ser tomadas para eliminar as piores formas de trabalho infantil.

 

 3. Não abandonar nenhuma criança. Todas as meninas e todos os meninos nascem livre e têm a mesma dignidade e os mesmos direitos; portanto, é necessário eliminar todas as formas de discriminação contra as crianças.

 4. Cuidar de cada criança. As crianças devem ter o melhor início de vida. Sua sobrevivência, proteção, crescimento e desenvolvimento com boa saúde e uma nutrição adequada são as bases fundamentais do desenvolvimento humano. Faremos um esforço conjunto para lutar contra as doenças infecciosas, combater as principais causas da desnutrição e criar as crianças em um meio seguro que lhes permita desfrutar de boa saúde, estar mentalmente alerta, sentir-se emocionalmente seguras e ser socialmente competentes e capazes de aprender.

 5. Educar todas as crianças. Todas as meninas e todos os meninos devem ter acesso à educação primária obrigatória, totalmente gratuita e de boa qualidade como base de um ensino fundamental completo. Devem eliminar-se as disparidades de gênero na educação primária e secundária.

 6. Proteger as crianças da violência e da exploração. As crianças devem ser protegidas de todo e qualquer ato de violência, maus-tratos, exploração e discriminação, assim como de todas as formas de terrorismo e de serem mantidas como reféns.

 7. Proteger as crianças da guerra. As crianças devem ser protegidas dos horrores dos conflitos armados. Crianças que estão em território sob ocupação estrangeira também devem ser protegidas de acordo com as disposições do direito humanitário internacional. 

 8. Combater o HIV/AIDS. É necessário proteger as crianças e suas famílias dos efeitos devastadores do HIV/AIDS.

 9. Ouvir as crianças e assegurar sua participação. As crianças e os adolescentes são cidadãos valiosos que podem ajudar a criar um futuro melhor para todos. Devemos respeitar seus direitos de se expressar e de participar em todos os assuntos que lhes dizem respeito, de acordo com sua idade e maturidade.

 10. Proteger a Terra para as crianças. Devemos defender nosso ambiente natural com sua diversidade biológica, sua beleza e seus recursos, tudo aquilo que melhora a qualidade de vida para as gerações atuais e futuras. Será dada toda a assistência possível para proteger as crianças e reduzir ao mínimo os impactos nelas provocados pelos desastres naturais e pela degradação do meio ambiente.

 

8. Reconhecemos que a implementação da presente Declaração e do Plano de Ação exige não somente uma vontade política renovada, como também a mobilização e a alocação de recursos adicionais, tanto nacional como internacionalmente, levando em conta a urgência e a gravidade das necessidades especiais das crianças.

9. Em conformidade com esses princípios e objetivos, aprovamos o Plano de Ação constante da seção III, confiantes de que juntos construiremos um mundo no qual as meninas e os meninos possam desfrutar de sua infância – tempo de brincar e tempo de aprender, durante a qual receberão amor, respeito e carinho e terão seus direitos promovidos e respeitados, sem nenhum tipo de discriminação; quando sua segurança e bem-estar serão prioridades para que possam crescer saudáveis, em paz e com dignidade

Veja Relatório do Comitê Ad Hoc Pleno da vigésima sétima sessão especial da  Assembléia Geral das Nações Unidas 

http://www.unicef.pt/docs/pdf_publicacoes/um_mundo_para_criancas.pdf

 

 

Questões para debate:

Qual é a situação da criança em Angola?

Que analise faz do grau de implementação dos 11 compromisso, assumidos pelo Governo de Angola?

Qual deve ser o seu papel na implementação dos 11 compromissos?

 

 

participe no debate

e divulgue informação adicional

 

|

Comentarios

Comentários a este artigo no RSS

Comentarios recientes

Cerrar