Conclusões e recomendações da VI CNSC.

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

Nos dias doze e treze de Dezembro de dois mil e doze, o anfitDSC00120.JPGeatro do Instituto Médio Politécnico da Humpata foi palco da plenário da Sexta Conferência Nacional da Sociedade Civil Angolana.

O evento contou com a participação de cento e dezasseis delegados, representantes das províncias de Benguela, Huambo, Luanda, Uige, Namibe, Huila, Kwanza-Sul, Kunene e Zaire, do qual foram produzidas as seguintes conclusões e recomendações:

CONCLUSÕES:   

1. A Sociedade Civil Angolana carece de maior organização, redefinição dos objectivos e revitalização das motivações colectivas e institucionais com vista a evidenciar um diálogo constante e frutífero com todos os órgãos do estado;

2. O contexto revela factos de graves fragilidades no diálogo ao nível de todos os sectores úteis à vida da nação angolana, desde as estruturas familiares, o concúbito comunitário, até a relação entre governantes e governados;

3. Não existe inovação sem o contraditório! No entanto, para o alcance de maiores progressos sociais é Importante valorizar a participação de todos os extratos da sociedade angolana, nos actos de planificação, execução e avaliação de programas públicos;

4. Os cargos de governação em Angola e a integração dos actores da sociedade civil nos CACS são competências atribuídas por linhas de afinidade sem a grande atenção à competência profissional;

5. Existe fraca consulta aos beneficiários das políticas públicas e programas públicos durante os actos de concepção dos mesmos;

6. A obtenção do estatuto de entidade de utilidade pública por parte das organizações da sociedade civil tanto pode ter implicações positivas, como também negativas;

7. Não é relevante em Angola o interesse para o ensino e aprendizagem da linguagem gestual, de formas a facilitar não só a comunicação entre pessoas portadoras de deficiência auditiva, como também destes com todas as franjas da sociedade;

8. Sempre que pessoas deficientes, que se deslocam com o auxílio de prótese, muletas ou cadeira de roda, ao aceder aos centros prisionais por serem acusadas de qualquer crime lhes forem retirados estes meios, os únicos e uteis à sua locomoção, tais actos constituem nítida e flagrante violação dos direitos humanos;

9. É importante que se incremente, em Angola, maior dinâmica no reforço das parcerias públicas e privadas, com maior inclusão das instituições da sociedade civil, com vista a aceleração do alcance dos objectivos para o desenvolvimento do milénio;

10. A desigualdade é uma causa dissimilada para possíveis conflitos. Se queremos uma sociedade angolana inclusiva temos de lutar contra ela;

11. Foi considerado grave o facto de muitos dos grupos considerados desfavorecidos não terem sido considerados nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio cujas metas devem ser alcançados até 2014;

12. O apoio moral e material das estructuras locais do governo da província jogaram um papel importante na realização da plenária da VI Conferência;

13. Em função das dificuldades encontradas na mobilização de recursos financeiros para realização da plenária, para a qual apenas 1/3 (NU, World Learning, IEPALA e APN) do total de financiadores respondeu ao apelo feito, há que considerar e reconhecer o contributo das organizações locais com seus parcos recursos.

RECOMENDAÇÕES:

1. As Organizações da Sociedade Civil devem ensaiar modelos para contribuir valiosamente na formulação do pacote legislativo conducente à realização de eleições autárquicas em Angola;

2. As plenárias das Conferências da Sociedade Civil devem produzir planos de acções concretas e exequíveis;

 3. O ante projecto de regulamento interno do espaço sociedade civil deverá será distribuído no formato digital à todas as coordenações provinciais e municipais, onde existirem, na expectativa de se obter um documento consumado, aprovado e validado na VII Conferência Nacional da Sociedade Civil Angolana prevista para o ano dois mil e treze;

4. As Organizações da Sociedade Civil devem aproveitar a oportunidade oferecido pelas NU e seus parceiros na construção de uma agenda inclusiva sobre os Objectivo de Desenvolvimento do Milénio para o período pós 2015, cuja consulta alargada deve prosseguir através de encontros regionais com todos sectores de interesse;

5. Em função da necessidade de adotar as estructuras de governação do processo em um sistema  com maior eficiência e assegurar o seu desenvolvimento contínuo o Grupo de Assistância Técnica às Conferências (GATC) deve ser elavado à categoria de um secretariado permanente cujos TdR devem constar no estatuto da Conferência em aprovação;

6. Deve-se insentivar cada vez mais a participação e apoio de outros sectores que no actual contexto são consideradas emergentes no sector da sociedade civil;

7. A VII Conferência Nacional será organizada pelo Grupo de Coordenação do Espaço Sociedade Civil na província do Zaire.

 

 

Por uma sociedade civil atuante, avante a nossa união!

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Comentarios

Zaíre - É a província que realizará a VII Conferência Nacional da Sociedade Civil. Ela foi a única província concorrente e a eleição da província em referência aconteceu no princípio dessa tarde e contou com 16 votos dos 20 delegados provinciais. Uma questão que se pode levantar para fins de reflexão é: nas conferências anteriores houve mais de duas províncias concorrentes, o que não se verificou na VI CNSC.


 


 


 

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